A Prefeitura de Tavares deu um passo definitivo para a ampliação da rede educacional municipal. Foi publicado nesta segunda-feira (22) o Decreto Nº 1.068-A, que declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação um terreno localizado no Sítio Pedro, que sediará a construção de uma nova Escola Cidadã Integral (ECI) Adriano Feitosa.

O ato formaliza a intenção da gestão municipal de disponibilizar o espaço para o Governo do Estado, cumprindo a promessa de expandir o acesso ao ensino de tempo integral na cidade.

Localização e Propósito

O terreno escolhido, de propriedade de Miguel Carneiro da Silva, está situado no Sítio Pedro, limitando-se com a rua Maria Júlia de Morais e outras residências. A desapropriação, declarada em caráter de urgência, visa a construção de um novo prédio público destinado à educação, conforme detalhado no Art. 2º do decreto.

Embora o decreto faça menção à necessidade de ampliação das ações de lazer (Art. 6º), o objetivo principal e declarado é a construção da unidade escolar.

Segundo o Prefeito Constitucional, Genildo José da Silva, a medida garante que a obra, de responsabilidade do Governo do Estado, tenha a área adequada para sua execução. O Art. 3º do decreto estabelece que as despesas decorrentes do processo de desapropriação serão cobertas pela dotação orçamentária do município.

Próximos Passos

Com a publicação do decreto, a Procuradoria Jurídica do Município está autorizada a tomar as medidas administrativas e judiciais necessárias para a efetivação da desapropriação do imóvel.

A expectativa agora é que o processo seja concluído rapidamente para que o Governo do Estado possa dar início ao projeto e à licitação da nova Escola Cidadã Integral, fortalecendo a educação em Tavares. 

A ECI Adriano Feitosa funciona atualmente em um prédio que não dá suporte adequado para o ensino em tempo integral. Com a construção da nova escola os alunos que passam o dia inteiro em atividades na escola, poderão contar com uma estrutura mais adequanda.